CARTÕES: MAIOR CONCORRENCIA

O Banco Central confirmou nesta quinta-feira o conjunto de medidas para a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, com o objetivo de aumentar a concorrência no setor. Serão, ao todo, cinco propostas. “Em paralelo, os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos Ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo”, informou a autoridade monetária, em comunicado.
A primeira proposta visa a abertura da atividade de credenciamento, acabando com a exclusividade da VisaNet e da Redecard. A segunda medida propõe a interoperabilidade de redes e dos terminais de captura das transações – as chamadas “maquininhas”.
O BC também propõe a neutralidade nas atividades de compensação e liquidação; o fortalecimento de esquemas de cartões de débito; e a transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
“Concluída a análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, as equipes técnicas do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) encaminharão aos três Ministros um conjunto de medidas a ser adotado no sentido de atender às recomendações do estudo”, escreveu o BC.
De acordo com a autoridade monetária, o cronograma de implementação das medidas será definido pelas autoridades. A versão final do estudo deverá ser publicada nos próximos dias e terá teor “muito similar ao estudo publicado anteriormente”.
“O compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente sem afetar as condições de bom funcionamento do setor”, finalizou.