AMBEV

O Tribunal Regional Federal em Brasília cassou ontem no final da tarde, por meio de uma liminar,
a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que multou a fabricante de
cerveja AmBev em R$ 352 milhões - a maior multa já aplicada na história do órgão. A decisão
liminar em primeira instância também decretou a nulidade do processo administrativo que
culminou na decisão de multar a companhia. O Cade pode recorrer da decisão.
A AmBev entrou com o recurso contra a decisão do Cade na terça-feira. Na ação, a empresa
contesta tanto o valor da multa quanto a avaliação do Cade de que ela adotou práticas
anticoncorrenciais em um programa de relacionamento com bares e restaurantes chamado
“Tô contigo”. Para o Cade, o programa, que previa a distribuição de brindes como refrigeradores,
mesas e cadeiras para os pontos de venda, levou a AmBev a conseguir exclusividade com bares
e restaurantes, prejudicando a concorrência.
O Cade aplicou a multa com base no faturamento total da companhia, e aplicou o porcentual
máximo de 2% por entender que houve uma intenção deliberada da AmBev de prejudicar a
concorrência. O órgão teria apreendido documentos internos demonstrando a preocupação da
empresa em alertar os funcionários a tomar cuidado com as autoridades antitruste.
Para fazer sua proposta de acordo, a Ambev aplicou 1% sobre o faturamento do chamado
mercado relevante para o caso. O programa “Tô contigo” envolvia apenas cerveja de garrafa de
600 ml e atingia 10% do canal de vendas bares e restaurantes.